Suno, IA que cria músicas, é investigada na Itália por cláusulas abusivas nos termos de uso

A Suno, startup americana que transforma comandos de texto em músicas completas com inteligência artificial, entrou na mira do órgão de defesa do consumidor da Itália. A AGCM (Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato, a autoridade italiana de concorrência e mercado) anunciou nesta terça-feira (06/10) a abertura de uma investigação sobre os Termos de Serviço da plataforma, o contrato que todo usuário aceita ao criar uma conta.

Segundo o órgão, algumas cláusulas podem ser abusivas, ou seja, regras que pesam demais a favor da empresa e deixam o consumidor em desvantagem. Entre os pontos questionados estão a liberdade da Suno para mudar o contrato e os preços das assinaturas sem justificativa e para apagar contas, junto com as músicas guardadas nelas, a qualquer momento e sem aviso prévio.

O que a AGCM aponta nos termos da Suno

O processo, identificado como CV278, se baseia no artigo 33 do Código do Consumo italiano, que considera abusiva a cláusula capaz de criar um "significativo desequilíbrio" de direitos e obrigações contra o consumidor. Por enquanto, a AGCM trabalha com suspeitas: o comunicado descreve a maior parte dos problemas no condicional, e ainda não há decisão sobre irregularidade.

A lista é longa. Além das mudanças unilaterais e da exclusão de contas, o órgão afirma que os termos fazem o usuário aceitar condições adicionais que ele não tem como conhecer antes de assinar, limitam a responsabilidade da empresa de forma muito ampla e genérica (inclusive em casos de danos à pessoa), impõem uma licença de direitos autorais vaga demais e levam qualquer disputa para uma arbitragem obrigatória nos Estados Unidos.

No texto atual dos termos, por exemplo, a Suno avisa que regras extras de recursos específicos podem ser publicadas no serviço "de tempos em tempos" e passam a fazer parte do contrato automaticamente. É a mesma empresa por trás do Suno Speech, recurso recém-lançado que gera narração por IA com trilha sonora no mesmo áudio.

Mudanças de preço e exclusão de contas e músicas

Na versão em vigor desde 3 de setembro de 2026, a Suno se reserva o direito de alterar o contrato "a seu exclusivo critério" e de mudar os preços. A empresa promete avisar sobre mudanças importantes e reajustes por e-mail, pop-up ou dentro do próprio serviço, mas continuar usando a plataforma depois disso já conta como aceitação. Quem não concordar com um contrato novo precisa fechar a conta. O que a AGCM critica, nesse ponto, é a ausência de um motivo justificado para as mudanças.

O trecho mais sensível para quem usa a ferramenta está na seção de encerramento. Ali, a Suno diz que pode suspender ou encerrar uma conta e descartar o conteúdo dela, incluindo as músicas criadas, "por qualquer motivo", a seu critério, e que isso pode acontecer sem aviso prévio. Os termos também preveem a exclusão de contas inativas por muito tempo, com tudo o que foi enviado e gerado nelas, e permitem modificar ou suspender o serviço "com ou sem aviso".

Imagem: Suno

A parte de responsabilidade também é desfavorável ao usuário. Pelo contrato, o máximo que a Suno aceita pagar por danos é o valor que a pessoa pagou nos últimos seis meses ou US$ 100, o que for maior.

Direitos autorais: licença ampla e renúncia aos direitos morais

A AGCM diz que a parte de direitos autorais "merece atenção especial". Para usar a plataforma, o usuário concede à Suno uma licença mundial, perpétua, irrevogável, gratuita e sublicenciável sobre todo o conteúdo, tanto o que envia quanto o que a IA gera. Ela cobre usos ligados à oferta, à monetização, à divulgação e à melhoria dos produtos da empresa, incluindo os modelos de inteligência artificial. Para o órgão, o alcance dessa licença é indefinido demais, por ser "genérico e abrangente".

O outro problema é a renúncia aos chamados direitos morais, que garantem ao autor, por exemplo, ser reconhecido como criador da obra e se opor a alterações que a prejudiquem. Os termos da Suno dizem que o usuário renuncia "de forma irrevogável" a esses direitos, algo que, segundo a AGCM, contraria os artigos 20 e seguintes da lei italiana de direito autoral (Lei 633/1941).

Imagem: Suno

Pelo mesmo contrato, a Suno transfere aos assinantes dos planos pagos Pro e Premier os direitos que tem sobre as músicas geradas, e o uso comercial vale para as faixas baixadas pelo canal oficial dentro do limite do plano. No plano gratuito, as criações só podem ser usadas de forma pessoal e não comercial.

Arbitragem nos EUA e tribunais de Massachusetts

O último bloco de críticas trata do que acontece quando dá problema. A AGCM questiona a arbitragem individual obrigatória administrada nos Estados Unidos, os prazos restritos para apresentar reclamações, a renúncia às ações coletivas e a escolha de Massachusetts como foro exclusivo.

Na prática, arbitragem é uma espécie de julgamento privado, feito fora da Justiça comum. Pelos termos, quase qualquer disputa com a Suno vai para esse caminho, com a entidade JAMS e sob a lei federal de arbitragem dos EUA, e o usuário abre mão de processos coletivos e de julgamento por júri. Antes de tudo, é preciso mandar uma notificação por carta registrada e negociar por 60 dias, e qualquer reclamação deve ser feita em até um ano. O que fica fora da arbitragem vai para os tribunais de Massachusetts, estado onde a Suno tem sede.

Multa possível, consulta pública e a posição da Suno

O comunicado não fala em multa nem em prazo para o fim da investigação. Mas, segundo o site da própria AGCM, desde abril de 2023 o órgão aplica multas de 5 mil a 10 milhões de euros quando confirma o uso de uma cláusula abusiva em contratos com consumidores. Ou seja, a punição só vem se a apuração concluir que as cláusulas são, de fato, abusivas.

Antes disso, a AGCM vai abrir nas próximas semanas uma consulta pública sobre as cláusulas, em uma seção do seu site. Podem participar associações empresariais de alcance nacional, câmaras de comércio interessadas e associações de consumidores reconhecidas oficialmente na Itália.

Procurada pela Reuters, a Suno não respondeu de imediato. A Music Business Worldwide também pediu um posicionamento e, até o fechamento deste texto, não havia manifestação pública da empresa sobre o caso.

Os termos de setembro e a briga com a indústria musical

Como observou a Music Business Worldwide, a AGCM não informou qual versão dos termos analisou. A atual foi anunciada pela Suno em 10 de agosto e entrou em vigor em 3 de setembro de 2026, junto com limites de download: 20 por mês no plano Pro, 60 por mês no Premier e até 7 downloads de teste, no total, para quem já usava o plano gratuito antes dessa data, com downloads extras à venda. No blog oficial, a empresa explicou que os limites dificultam a exportação de músicas em massa por pessoas mal-intencionadas e garantiu que tudo o que já foi criado continua na biblioteca de cada usuário.

Imagem: Suno

A troca de contrato também preparou o terreno para a nova geração de modelos da Suno, desenvolvida em parceria com a indústria da música. Esse lado jurídico já andava agitado: segundo a Music Business Worldwide, Universal Music e Sony Music entraram com um segundo processo por direitos autorais contra a Suno em Boston, em 18 de setembro, e a empresa perdeu em 31 de julho, na Justiça de Munique, uma ação movida pela GEMA, entidade alemã que arrecada direitos de músicos. A Warner Music, que também processou a Suno em 2024, fez acordo em novembro de 2025 e hoje é parceira.

Enquanto isso, o negócio cresce. Em junho, a Suno levantou mais de US$ 400 milhões em uma rodada de investimento que avaliou a empresa em US$ 5,4 bilhões, segundo o anúncio oficial. Em fevereiro, segundo a Music Business Worldwide, ela tinha passado de 2 milhões de assinantes pagos.

A investigação italiana e os usuários no Brasil

A investigação é da Itália, com base na lei do consumidor italiana. Nenhuma das fontes menciona o Brasil ou alguma ação de autoridades brasileiras sobre o tema. Ainda assim, as cláusulas questionadas estão no mesmo documento de Termos de Serviço publicado no site da Suno, que não traz nenhuma seção específica para usuários brasileiros.

O próprio contrato reconhece que algumas jurisdições não permitem certas limitações de responsabilidade e que, nesses lugares, parte delas pode não valer. Por ora, não há decisão nem data para o desfecho do caso na Itália.

Fonte: AGCM, Reuters, Suno, Music Business Worldwide