Sony diz à Justiça que jogadores não são donos de jogos digitais

A Sony afirmou a um tribunal federal da Califórnia que consumidores não se tornam proprietários dos jogos digitais adquiridos na PlayStation Store. O argumento aparece em uma petição apresentada em 21 de agosto como resposta a uma proposta de ação coletiva movida por quatro jogadores.

O processo acusa a companhia de não cumprir adequadamente uma lei da Califórnia que exige avisos claros quando uma transação digital concede apenas uma licença. Para os autores, termos como Comprar Agora e Confirmar Compra podem transmitir a ideia de propriedade permanente.

Sony afirma que contratos deixam a licença clara

Na resposta, os advogados da empresa dizem que consumidores razoáveis não seriam levados a acreditar que possuem os jogos digitais. A defesa cita o contrato de licença de software do PlayStation, segundo o qual o produto é licenciado ao usuário e não vendido.

A Sony também argumenta que a natureza de um arquivo digital torna implausível a interpretação de propriedade exclusiva. Como exemplo, a petição menciona dois consumidores que compraram Resident Evil Requiem em datas diferentes. Segundo a empresa, se o primeiro comprador tivesse recebido a propriedade do jogo, o segundo não poderia ter adquirido outra cópia.

Ação discute transparência nas lojas digitais

A disputa está ligada à Digital Goods Law, legislação californiana que entrou em vigor em 2025. A regra determina que lojas digitais informem de maneira clara que o pagamento não garante propriedade irrestrita ou acesso permanente comparável ao de um produto físico.

Os autores da ação sustentam que as informações relevantes aparecem em documentos extensos e não são apresentadas com o destaque necessário no momento da compra. A Sony responde que seus contratos, termos de serviço e avisos atuais são suficientes.

Empresa tenta levar o caso para arbitragem

Outro ponto da defesa é a cláusula de arbitragem incluída nos termos de serviço. A Sony quer que as disputas sejam resolvidas individualmente em arbitragem privada, o que impediria o avanço da ação coletiva no tribunal comum.

O juiz ainda precisa decidir se essa cláusula será aplicada. Caso seja considerada válida, os autores terão de discutir suas reclamações individualmente. Se a cláusula for rejeitada, o processo poderá continuar como ação coletiva.

A discussão acontece enquanto a indústria amplia a distribuição digital e reduz o espaço das mídias físicas. O caso pode ajudar a definir como lojas devem explicar os limites de acesso e propriedade aos consumidores.

Fonte: Game File