Governo regulamenta Marco Legal dos Games com Rouanet Games e crédito mais barato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (14/10), no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). Sancionada em maio de 2024, a lei já reconhecia os games como obras audiovisuais interativas, mas não explicava como os estúdios poderiam usar, na prática, os mecanismos de fomento à cultura e ao audiovisual.

Segundo o Ministério da Cultura, o decreto organiza essas regras, define o papel de cada órgão e cria o Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita para catalogar jogos nacionais e indicar onde cada um está disponível. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão. Na cerimônia, segundo a Agência Brasil, Lula disse que o país "não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países", e a ministra Margareth Menezes foi direto ao ponto: "Game é cultura, game é audiovisual".

Imagem: Ministério da Cultura

Como fica o dinheiro para os estúdios

• Fundo Setorial do Audiovisual (FSA): a Ancine vai propor ao comitê gestor do fundo reduzir o empréstimo mínimo de R$ 500 mil para R$ 150 mil e baixar os juros de TR + 2% para TR + 0,5% ao ano. O FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para todo o audiovisual em 2026, games incluídos.

• Lei do Audiovisual: projetos de jogos poderão captar investimento com incentivo fiscal, seguindo regras que a Ancine ainda vai definir.

• Rouanet Games: ajuda desenvolvedores a buscar patrocínio via Lei Rouanet junto a empresas públicas, com orientação, cursos e oficinas.

• Finep: o MCTI propõe uma chamada pública de R$ 200 milhões, com recursos do FNDCT, voltada a startups.

• Programa Talentos: estimativa de R$ 100 milhões em investimento privado em 2027 e 2028 para cinco centros de competência em IA, computação gráfica e realidade virtual, ainda dependente de aprovação.

Vale o alerta: o crédito do FSA é empréstimo, com juros e devolução, e as leis de incentivo exigem que o estúdio aprove o projeto e convença um patrocinador. Parte das mudanças também ainda precisa do aval do comitê do fundo.

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Formação, importação e proteção ao jogador

O MEC vai criar graduações em games em cinco universidades federais, uma por região, com 230 vagas. Já o MinC prevê seis cursos em 2027 pela Escult, além de cursos livres gratuitos. O decreto também promete simplificar a importação de ferramentas essenciais de desenvolvimento, pede ao INPI um registro mais simples para jogos e traz medidas de saúde, acessibilidade e proteção de crianças e adolescentes, alinhadas ao ECA Digital.

Os números ajudam a entender a aposta: o Brasil teve cerca de 123,3 milhões de jogadores em 2025, segundo a Newzoo, e as desenvolvedoras nacionais saltaram de 133 em 2014 para 1.042 em 2023. Mesmo assim, 60% das 297 empresas ouvidas por Abragames e ApexBrasil nunca usaram financiamento público.

Fonte: Ministério da Cultura, Agência Brasil