Governo pede à ANPD fiscalização de loot boxes em Call of Duty, CS2, Genshin e mais 3 jogos
Nota Técnica 55/2026 cita jogos com caixas pagas sem a verificação de idade exigida pelo ECA Digital
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que monitore jogos que ainda vendem caixas de recompensa, as famosas loot boxes, sem verificar a idade de quem compra. O pedido está na Nota Técnica nº 55/2026, divulgada na quinta-feira (15/10), e coloca seis jogos no topo da lista: NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile.
Segundo o comunicado do ministério, o documento avalia os primeiros seis meses do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que proíbe loot boxes em jogos voltados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público. O próprio governo ressalta que o levantamento é preliminar e não prova, sozinho, que alguma empresa esteja descumprindo a lei. A decisão sobre fiscalização cabe à ANPD.
Imagem: Activision
Por que os seis jogos entraram na mira
Pela Nota Técnica, os seis títulos têm em comum três pontos: as caixas pagas seguem disponíveis, a classificação indicativa no Brasil já é de 18 anos e não há verificação de idade capaz de impedir que menores acessem a funcionalidade. O documento é claro ao dizer que a classificação 18+ ajuda a identificar o risco, mas não basta para provar que crianças e adolescentes não conseguem comprar.
NBA 2K26 e WWE 2K26 (2K/Take-Two): pacotes dos modos MyTeam e de cartas colecionáveis; classificação elevada a 18 anos no Brasil por causa das loot boxes
Counter-Strike 2 (Valve): caixas de skins abertas com chave paga; nenhuma mudança confirmada no acesso de menores
Call of Duty (Activision Blizzard): pacotes cosméticos e de eventos com itens aleatórios
Genshin Impact (HoYoverse): sistema de invocação (gacha); verificação de idade já exigida nos EUA, mas ainda não confirmada como obrigatória para contas brasileiras
PUBG Mobile (Tencent/Krafton): caixas de itens cosméticos e de equipamento
Imagem: 2K
Free Fire, Fortnite, LoL e Overwatch já se adaptaram, diz o governo
O relatório técnico da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa analisou 15 jogos e franquias populares no país. Pela nota, Free Fire, Fortnite, EA Sports FC 26 e FC 27, os jogos da Riot (League of Legends, Teamfight Tactics, Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra), Overwatch 2, Apex Legends e os jogos da Supercell (Clash Royale, Brawl Stars e Clash of Clans) retiraram ou descaracterizaram as caixas pagas. O Roblox manteve a funcionalidade, mas passou a usar estimativa de idade por reconhecimento facial e controle parental.
As saídas encontradas variaram: tirar as recompensas aleatórias pagas para todo mundo, subir a classificação para 18 anos com verificação de idade e bloqueio de contas de menores, ou fazer ajustes pontuais na mecânica. No caso de Overwatch 2, a nota registra a remoção das caixas pagas do Passe de Batalha para o público brasileiro, mudança que a Blizzard fez no início da Temporada 1.
Imagem: Valve
O que o ECA Digital exige das empresas de games
O Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a lei, dá três caminhos às empresas: verificar a idade e bloquear as loot boxes para crianças e adolescentes, oferecer uma versão do jogo sem elas ou desativar a funcionalidade por padrão para todos os usuários brasileiros. Ou seja, a lei não obriga a tirar as caixas de quem é adulto. Segundo a nota, avisos de risco, divulgação das chances de cada item e a classificação de 18 anos não substituem a verificação de idade.
A nota também cita estudos que associam a compra de loot boxes a jogo problemático, sofrimento psicológico, impulsividade e prejuízo financeiro, mas o governo pondera que isso não prova relação de causa e efeito com transtornos. O documento foi enviado ainda ao Ministério da Saúde, para subsidiar estudos sobre saúde mental. De acordo com o TecMundo, em caso de descumprimento as empresas podem ser notificadas e multadas. O g1 lembra que o pedido compara os riscos das caixas aos das apostas on-line. Outros jogos podem entrar na análise depois, já que a lista não é definitiva.
Fonte: Ministério da Justiça, Nota Técnica 55/2026, TecMundo, g1
